Follow by Email

sábado, 29 de setembro de 2012

E QUANTO A MAIORIDADE PENAL?




Sempre que há crimes envolvendo menores de idade, a discussão vem à baila : reduzir ou não a maioridade penal.  Há os que defendam a tese com veemência; há os que considerem isso uma afronta.  Ambos os lados usam argumentos dos mais diversos (as vezes até maniqueístas) para convencer a sociedade.
  Os que se posicionam contrários à redução (como o presidente do Senado José Sarney)são vistos como complacentes,defensores dos direitos humanos dos bandidos,egoístas,alienados. Os que são a favor,são fascistas,intolerantes por desejar punir crianças por suas eventuais transgressões.  Há os que afirmam que somente ao perder uma pessoa próxima (parente ou amigo)vítima de uma atrocidade cometida por um adolescente, é que se entende a real situação.

  Talvez nem precise tanto.Basta uma visão menos passional do problema.

Vamos analisar os fatos :

* ELES PODEM VOTAR
*ELES PODEM TER RELAÇÕES SEXUAIS
*ELES PODEM TER CONTA EM BANCO
   MAS SÃO INIMPUTÁVEIS



O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente :

Crianças infratoras

As crianças infratoras estão sujeitas a medidas de proteção e não podem ser internadas. Segundo os artigos 101 e 105 do ECA, essas medidas incluem, entre outras:
§  o encaminhamento aos pais;
§  orientação;
§  matrícula e freqüência obrigatórias em escola da rede pública;
§  inclusão em programa comunitário;
§  requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico;
§  inclusão em programa de tratamento de alcoólatras e toxicômanos;
§  abrigo em entidade;
§  colocação em família substituta.

AÍ entra a falência do estado,também,incapaz de garantir o que lhe cabe como OBRIGAÇÃO  e não como uma benesse a ser concedida ao populacho.



Adolescentes infratores

Os adolescentes infratores estão sujeitos às medidas sócio-educativas listadas no Capítulo IV do ECA, entre as quais está a internação forçada (detenção física) por um período de no máximo 3 (três) anos, conforme artigo 121, § 3º, do referido Estatuto.
Esta limitação em três anos tem sido objeto de controvérsias e debates no campo da opinião pública, inclusive entre políticos, e diversas propostas no sentido de se aumentar o tempo máximo de internação para o adolescente infrator já foram apresentadas ou discutidas, geralmente como alternativa para a redução da maioridade penal no Brasil.
Além da internação, outras possíveis medidas sócio-educativas, listadas no artigo 112 do ECA, prevêem:
§  advertência – consiste na repreensão verbal e assinatura de um termo (art.115);
§  obrigação de reparar o dano – caso o adolescente tenha condições financeiras (art.116);
§  prestação de serviços à comunidade – tarefas gratuitas de interesse geral, junto a entidades, hospitais, escolas etc., pelo tempo máximo de seis meses e até oito horas por semana (art.117);
§  liberdade assistida – acompanhamento do infrator por um orientador, por no mínimo seis meses, para supervisionar a promoção social do adolescente e de sua família; sua matrícula, freqüência e aproveitamento escolares; e sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho (arts.118 e 119);
§  regime de semi-liberdade – sem prazo fixo, mas com liberação compulsória aos 21 anos, o regime permite a realização de tarefas externas, sem precisar de autorização judicial; são obrigatórias a escolarização e a profissionalização; pode ser usado também como fase de transição entre a medida de internação (regime fechado) e a liberdade completa (art.120).
Menores infratores representam 17,4% da população carcerária do país.
Do total de 345 mil menores infratores e adultos criminosos no Brasil, 17,4% são crianças e adolescentes com menos de 18 anos que estão internados em estabelecimentos de correção ou cumprindo medidas em regime de liberdade assistida.
                      Fonte – Wikipedia

O que alegam os defensores ferrenhos da tese que não se pode reduzir a maioridade :
Não são responsáveis por seus atos,nem tem noção clara de certo ou errado.
  Centro de SP.A cena mais comum é a de adolescentes barbarizando idosos e mulheres,sem piedade e sem demonstrar a mínima preocupação com as pessoas ao redor.Nem com a polícia,pois sempre que são abordados a frase padrão usada aos berros é a mesma : “Não põe a mão em mim,não tio,que eu sou de menor”.

  É possível chegar a três conclusões :
1ª – eles sabem que idosos e mulheres são “alvos” mais fáceis e que esboçariam pouquíssima reação;
2ª – sabem que são inimputáveis ao olhos da lei,e tiram proveito disso ao máximo.Se são recolhidos à Fundação Casa (antiga Febem) voltam às ruas em pouco tempo;
3ª – bradam aos quatro cantos que são “de menor”,quando são parados por policiais,pois usam a velha tática de sensibilizar os transeuntes.Os mais ingênuos olham e logo pensam: ”como a polícia é truculenta,maltratando esta pobre criança”.Em algumas ocasiões,são.Mas em várias outras a história é bem diferente.E com essa jogada,a polícia acaba sendo posta contra a população( e nem precisa tanto para isso acontecer...).
Requer muita lucidez para fazer valer ‘seus direitos’. Assim como ao empunhar uma arma (cortante ou de fogo) e saber que com ela você tem poder de vida e morte sobre sua vítima.Tudo isso demonstra claro conhecimento do que fazem.O mito que não tem noção de certo ou errado cai por terra.
TRADUZINDO : ELES TEM CIÊNCIA QUE COMETERAM CRIMES E QUE O ESTADO NÃO OS RESPONSABILIZARÁ.



Alguns casos mais conhecidos :
Caso Detonautas (2006) 
Em 04 de junho de 2006, o músico Rodrigo Silva Netto, o ?Nettinho?, integrante da banda brasileira de rock Detonautas, foi assassinado após reagir a um assalto, enquanto passava com seu carro na Avenida Marechal Rondon, bairro do Rocha, Zona Norte do Rio de Janeiro[28]. Entre os quatro assaltantes, estavam dois menores de idade[29], sendo um deles justamente o autor dos disparos que mataram o músico. Rafael da Silva Netto, irmão do roqueiro, foi baleado com dois tiros, mas conseguiu se recuperar. Sua avó Maria da Silva Netto, de 87 anos, também estava no carro e não foi atingida. 
Caso do índio Galdino (1997) 
Na madrugada de 20 de abril de 1997, cinco rapazes de classe média alta de Brasília atearam fogo ao índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, 45 anos, que dormia sob um cobertor numa parada de ônibus, confundindo-o com um mendigo. Galdino dormia num ponto da Quadra 703 Sul, após ter participado de uma festa em comemoração ao Dia do Índio[1] e morreu horas depois. O crime causou protestos em todo o país, inclusive dos próprios índios.

Em sua defesa, os acusados disseram que o objetivo era “dar um susto” em Galdino, e fazer uma “brincadeira” para que ele levantasse e corresse atrás deles; alegaram também que chegaram a jogar fora na grama parte do álcool adquirido no posto de gasolina, por não ser necessária toda a quantidade comprada para dar o alegado “susto”, o que foi comprovado pela perícia. 

Um dos rapazes, Gutemberg Nader Almeida Junior, era menor de idade, e os outros quatro eram maiores. Em 2001, os quatro acusados maiores de idade foram condenados a catorze anos de prisão por homicídio qualificado[5][6]. Ao rapaz menor foram aplicadas as sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê internação máxima de 3 anos, a qual pode ou não ser substituída por prestação de serviços à comunidade, conforme a interpretação do Juiz. 
Caso Ana Cristina Johannpeter (2006) 
Na noite de 22 de novembro de 2006, Ana Cristina Johannpeter, ex-cunhada do empresário Jorge Gerdau, um dos maiores industriais do país, morreu assassinada durante uma tentativa de assalto no Leblon, Zona Sul do Rio de Janeiro. Ela foi baleada na cabeça ao parar o carro no sinal. Os dois ladrões estavam de bicicleta, sendo um deles um adolescente de 17 anos, que foi preso no dia seguinte, e confessou o crime. A polícia inicialmente afirmou que a confissão não seria o suficiente, já que o menor poderia estar protegendo seu comparsa maior de idade, ao assumir a autoria do crime. Após o depoimento de uma testemunha-chave, entretanto, a polícia concluiu que foi mesmo o menor o autor do disparo
Caso João Hélio Fernandes Vieites (2007) 
Na noite de 7 de fevereiro de 2007, o menino João Hélio Fernandes Vieites, de apenas 6 anos, foi assassinado com requintes de crueldade por um adolescente de 16 anos, no Rio de Janeiro. A criança foi arrastada por sete quilômetros, presa do lado de fora de um carro por um cinto de segurança, por quatro bairros da Zona Norte da cidade , na seqüência de um assalto ao carro de sua mãe. 

O crime chocou a sociedade brasileira, reacendendo o debate, na opinião pública, sobre a redução da maioridade penal e/ou outras medidas alternativas para punir adolescentes infratores, como o aumento do período máximo de internação, que atualmente é de três anos. 

Segundo a mãe de João Hélio, ela alertou o assaltante que seu filho havia ficado preso no cinto de, e o bandido arrancou o carro assim mesmo. Durante o trajeto, muitas pessoas gritaram avisando que havia alguém preso do lado de fora do carro Um motoqueiro que vinha atrás e pensou ser um acidente, tentou alcançar o carro para alertar que havia uma pessoa presa próximo à roda, mas quando chegou ao veículo os bandidos apontaram uma arma e mandaram que fosse embora
Caso Liana Friedenbach e Filipe Caffé (2003) 
Em 5 de novembro de 2003, a jovem Liana Friedenbach, de 16 anos, e seu namorado Filipe Caffé, de 19, foram brutalmente assassinados por um grupo de 5 homens, enquanto acampavam em Embu-Guaçu, São Paulo. A gangue tinha como líder o único menor do grupo, Roberto Aparecido Alves Cardoso,o Champinha, na época com 16 anos, que foi o responsável por matar Liana a facadas. A jovem também foi abusada sexualmente. Filipe teria sido morto com um tiro na nuca. 



Os corpos foram encontrados cinco dias depois. O caso teve grande repercussão na mídia e detonou debates na opinião pública sobre a redução da maioridade penal[8]. Na época, o advogado Ari Friedenbach, pai de Liana, manifestou-se a favor da redução da maioridade penal e com este objetivo chegou a se encontrar com políticos[9] (posteriormente, em 2007, Ari mudou sua posição[10] para manter a maioridade penal aos dezoito, e aumentar as penalidades previstas no ECA, ver Reforma da idade penal). 

“Segundo a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente(AM), cerca de 70% dos adolescentes acabam se tornando reincidentes, ou seja, cometendo novos crimes ao deixar os institutos.
São internados os adolescentes que cometem os crimes mais graves, como homicídio, latrocínio ou assalto à mão armada. Nesses casos, de acordo com dados da subsecretaria, o tempo médio de internação de adolescentes infratores é de um ano e meio.
Imagine um pai ao ver o algoz de sua filha ser libertado em apenas um ano e meio de reclusão...Causa desesperança “



As causas :
Muitos sociólogos já tentaram entender as causas que levam inúmeros jovens à criminalidade.Entre as razões encontradas:
* Baixa escolaridade
* Pobreza extrema
* Lares desfeitos

Mas a violência também é praticada por jovens de classe média e média alta.De novo,a tese pode ser relativa,mas nunca absoluta.Muitos buscam VOLUNTARIAMENTE essa vida.Talvez porque para eles representa: sensação de impunidade,necessidade de auto afirmação (nada diz mais “eu sou o cara”, do que desafiar as regras estabelecidas da sociedade,afrontar a polícia e voltar pra casa incólume), liberdade de ação e  ânsia por aventuras.

Do site ‘O futuro do presente” :
Os pais precisam cuidar melhor de seus filhos mas a sociedade precisa ajudar os pais a serem mais presentes em todas as classes sociais. Porque reclamar depois que o menino adolescente mata uma menina de 3 anos porque usou um jet ski sem o menor preparo para isso, é fácil. Reclamar é fácil.
Reclamar depois que um grupo de jovens (e menores de idade) entra numa festa e estupra várias mulheres e mata duas, também é fácil.



Mas a lei é branda, permite , por exemplo, que quadriciclos não tenham placa. Quer dizer, se um menor, guiando um quadriciclo, atropela um adulto ou criança, se os pais ficarem socorrendo a criança ou o adulto estiver sozinho (porque o menor VAI fugir sem prestar socorro), ninguém vai poder saber quem são os responsáveis que deixam um menor guiar nas ruas sem habilitação, como o menor que guiou ou ligou o jet ski e matou a menina na praia.
A impunidade nestes casos é o motivo de menores e seus pais acharem justo que eles se safem de destruir famílias.
O que me espanta, é que a maioria destes pais, de jovens que estão por aí, sendo satisfeitos em seus desejos mais bizarros, e se prevalecendo da impunidade, são filhos de homens e mulheres da minha faixa etária. Eu não me incluo porque tive filhos tarde e meus filhos são pequenos. Mas bem poderia ter filhos de 18 anos. É impressionante ver como a minha geração foi estragada já que são a geração que primou pelo trabalho, por acumular riquezas e bens a custa de dedicar todo o seu tempo ao progresso da carreira desde muito jovens
Não há garantias, não há nada que impeça que crimes ou acidentes aconteçam. Não existe um mundo perfeito. Mas enquanto a gente não começar a fazer as coisas direito e enquanto houver impunidade, teremos homens que acham que seus membros sexuais lhe dão aval para violentar mulheres e pais que acham que seus filhos estão acima do bem e do mal.

As consequências :
Como o estado é ausente,o PCC está ocupando seu espaço.Em uma reportagem do ano de 2004,o Estadão já mostrava que os jovens reclusos rezavam o pai nosso ,antes de retornar as celas,mas misturando na oração, trechos de exaltação ao Primeiro Comando da Capital.É o PCC forjando sua nova geração.Mas o mesmo acontece com o Comando Vermelho e outras facções Brasil afora.
Segundo alguns juízes,a ausência do Estado e o desajuste familiar são parte do que gera o aumento da criminalidade entre os jovens.Parte,porque há mais nessa história do que apenas problemas socioeconômicos.
O Estado poderia agir em duas frentes : no presente,mobilizar a base aliada para endurecer as leis,entre elas a redução da maioridade.Enquanto isso,age também na base(planejando o futuro)fortelecendo o sistema educacional,desenvolver projetos sociais que ocupem o espaço tomado sem muito esforço por grupos criminosos.Sem assistencialismo barato,sem ‘bolsa-esmola’ para dar uma falsa ilusão de que as coisas estão no prumo certo.Há mais projetos sociais eficientes por parte de ONGs e iniciativas populares do que por ação governamental.Isso,em si, é vergonhoso.Mais ainda ,quando se percebe que os mesmos governantes eleitos pelas pessoas,não são cobrados por suas ações(ou a ausência delas).
Tudo isso é apenas parte da solução.Não se molda uma mente torpe,sem que haja anuência da mesma,sem que haja um reconhecimento de que as coisas foram feitas de maneira errônea.Pois quando se opta pelo caminho errado,não há muito o que fazer.



Nas palavras usadas pelo advogado Ari Friedenbach,numa entrevista concedida ao Jornal Agora,poucos meses após o assassinato de sua filha Liana Friedenbach,de16 anos,pelo bandido conhecido como Champinha:
Agora - O que o sr. sente em relação aos assassinos?
Friedenbach
 - Meu recado e minha raiva não são para quem cometeu o crime diretamente, mas para quem o comete indiretamente, que é o nosso poder instituído e inoperante, que deixa livre uma pessoa como ele, que já era criminoso. (...) Porque ele tem 16 anos não pode ter a foto e o nome nos jornais? Eu, você, todo cidadão tem o direito de saber com quem está cruzando na rua.




Agora - O sr. é a favor da redução da maioridade penal?
Friedenbach
 - Sou radicalmente a favor. Isso já deveria ter ocorrido há 20 anos, mas nossos legisladores se fazem de surdos quando a população clama por isso.

Um comentário:

  1. A mudar alguma lei no Brasil é quase impossível devido aos interesses diversos
    http://energiamaiseficiente.blogspot.com.br

    ResponderExcluir