Resumo de algumas mancadas de empresas ditas "grandes",mas que agem de forma rasteira com seus funcionários e/ou clientes.
Ambev deve indenizar empregado forçado a estar com garotas de programa
BRASÍLIA - A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) terá de indenizar em R$ 50 mil um funcionário, após ele ser obrigado a participar de reuniões em que estavam presentes garotas de programa. Segundo a ação, como forma de estimular as vendas, um gerente presenteava os funcionários que batessem as metas com encontros com garotas de programas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou nesta segunda-feira que manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) sobre o caso.
O autor da ação descreveu na reclamação trabalhista que chegou a ser amarrado e obrigado a assistir a filmes pornôs. Em outra situação, uma stripper foi levada à sua sala para se despir. Ele também relatou que os vendedores eram obrigados a participar de festas com a presença de garotas de programa, o que seria um incentivo para o aumento de vendas: funcionários que batiam as metas de venda recebiam "vales garota de programa". Os fatos ocorreram mais de dez vezes entre os anos de 2003 e 2004.
Além disso, testemunhas afirmaram que o mesmo gerente responsável por usar as garotas como ferramenta motivacional falava com os funcionários de forma desrespeitosa, usando palavrões.
De acordo com o TST, a Ambev já havia assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se "a orientar e enfatizar seus funcionários para evitar condutas que possam de alguma forma promover desrespeito mútuo".
No recurso ao TST, a Ambev alegou que o valor da indenização seria desproporcional e o dano sofrido pelo empregado seria "mínimo". O recurso não foi analisado pelo TST, que manteve a decisão anterior.
A Ambev ainda não tem um posicionamento oficial sobre o caso, de acordo com sua assessoria de imprensa.
Vítimas de lixo da Coca-Cola no CE serão indenizadas
A Justiça do Ceará condenou a Coca-Cola e a prefeitura de Maracanaú, na região metropolitana de Fortaleza, a pagar indenização de R$ 125 mil a cinco vítimas de queimaduras. A condenação resulta de um processo iniciado em 1997, quando cinco adolescentes foram contaminados por lixo químico nas proximidades da fábrica da Coca-Cola na cidade.
A decisão foi divulgada anteontem pela 7.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará. Procurada, a Coca-Cola Ceará não quis se pronunciar. Segundo os autos do processo, em setembro de 1997, os adolescentes brincavam nas imediações da Coca-Cola Ceará quando, ao subirem em montes, foram surpreendidos com ardência e dores nos pés e nas pernas.
Os adolescentes foram levados para um hospital em Fortaleza, onde foram diagnosticadas queimaduras de segundo e terceiro graus, provocadas por uma substância química identificada como diatomita, usada na fabricação de refrigerantes.
O grupo de adolescentes ajuizou uma ação cobrando indenização material por danos morais e estéticos, alegando que a Coca-Cola e a prefeitura eram as responsáveis por ter deixado o lixo tóxico em via pública. A empresa contestou a acusação, dizendo que não foi provada sua participação. A prefeitura sustentou ilegitimidade passiva no processo.
Em 2007, a juíza Valência Aquino condenou a prefeitura e a Coca-Cola ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais e R$ 30 mil de reparação estética a cada um dos adolescentes, além de determinar uma pensão mensal vitalícia de 1 salário mínimo a título de danos materiais.
Em seu despacho, a magistrada destacou que “a empresa de refrigerantes depositava o lixo tóxico naquele terreno”. Considerou também que “devia, pois, o município de Maracanaú ter empreendido esforços no sentido de retirar aqueles resíduos da via pública, como forma de garantir segurança à saúde da população, cuja omissão importa em sua responsabilidade”.
Recurso
Coca-Cola e prefeitura recorreram ao Tribunal de Justiça. A prefeitura alegou cerceamento de defesa e a Coca-Cola argumentou falta de provas. Os recorrentes solicitaram redução do valor dos danos morais e estéticos e a exclusão da pensão mensal vitalícia.
No julgamento do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante há a constatação de que não houve cerceamento de defesa e “diversas testemunhas afirmam que caminhões da Coca-Cola despejavam um pó fino na via pública”. Mas ele terminou por reduzir a indenização e entendeu que não há direito a dano material. Com isso determinou R$ 10 mil de indenização moral e R$ 15 mil de dano estético para cada uma das cinco pessoas, a serem pagos pela prefeitura e pela empresa. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Caso Toddynho custará R$ 420 mi de indenização à Pepsico
A Pepsico do Brasil terá de pagar uma indenização de R$ 420 mil por ter vendido o achocolatado Toddynho contendo detergente em cidades do Rio Grande do Sul, em 2011. A empresa firmou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado (MPE-RS), comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias para evitar incidentes semelhantes.
Em 2011, ao menos 39 pessoas de 15 municípios do RS passaram mal e relataram ardência ou irritação na mucosa da boca ao ingerir o produto. No dia 30 de setembro, o Centro Estadual de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul determinou a interdição cautelar do achocolatado, depois de análises laboratoriais mostrarem que cerca de 80 unidades de 200 ml possuíam um pH muito alto para um alimento. A venda ficou proibida em todo o Estado até o dia 11 de setembro.
Na época, a Pepsico declarou que o problema aconteceu durante a limpeza de equipamentos na fábrica responsável pelos lotes, localizada em Guarulhos, na Grande São Paulo. Uma das linhas envasou algumas embalagens com uma mistura de água e detergente, informou a empresa.
O compromisso de ajustamento firmado com o MPE-RS foi celebrado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e prevê indenização por danos difusos a duas entidades: R$ 390 mil ao Fundo da Infância e Juventude do Estado do Rio Grande do Sul e R$ 30 mil à Fundação do Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento.
A Pepsico também se compromete a doar equipamentos à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), realizar recalls e disponibilizar atendimento especializado aos consumidores, além de adotar medidas de implementação, alteração ou substituição de suas linhas de produção. O acordo com o MPE-RS não anula as ações individuais movidas pelas vítimas na Justiça. A Pepsico foi procurada para comentar o acordo, mas ainda não se manifestou.
(Felipe Tau, estadão.com.br/11h36)
TIM é multada em R$ 500 mil por tribunal no RS
A TIM foi condenada pela 16ª vara cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a pagar uma multa de R$ 500 mil, como forma de indenização por danos ao direito dos consumidores. A decisão é referente a uma ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre em junho de 2010. Segundo o Ministério Público do Estado, ações semelhantes contra outras operadoras também estão em tramitação.
A decisão possibilita ao consumidor a rescisão do contrato, com isenção da multa, ou a restituição imediata da quantia paga, com correção dos valores, quando constatada a deficiência da qualidade do serviço.
Também foi determinado que a operadora informe o porcentual mínimo da velocidade de acesso que garante contratualmente, as circunstâncias que possam acarretar a redução da velocidade contratada, bem como as localidades que são abrangidas pela tecnologia 3G. As informações devem ser oferecidas ao consumidor em todos os meios de comunicação e pontos de venda dos serviços.
Em julho, as quatro operadoras que prestam serviços no Rio Grande do Sul (Vivo, Claro, TIM e Oi) foram impedidas pelo Procon de Porto Alegre de vender novas linhas de celular e banda larga, por não cumprirem o mínimo contratado e desrespeitarem os direitos do consumidor. O Procon estadual também assinou um compromisso de ajustamento de conduta com as empresas de telefonia, exigindo o cumprimento do direito do consumidor. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também chegou a suspender as operadoras com pior avaliação em cada Estado.
fonte - YAHOO
