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quinta-feira, 27 de setembro de 2012

PCC comanda presídios e crimes em SP?



LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
ALICE BIANCHINI**




Os encontros semanais das nossas Tertúlias Criminológicas (promoção do Portal atualidadesdodirieto.com.br e do Instituto Avante Brasil) iniciou, no dia 21.08.12, com uma riquíssima intervenção de Camila Nunes Dias, que é doutora em Sociologia pela USP e Pesquisadora do Núcleo de Estados da Violência da mesma Universidade. Tema: Violência, PCC (Primeiro Comando da Capital) e prevenção do crime.

Trata-se da tese de doutoramento da expositora, que fez muito trabalho de campo (dentro dos presídios). O que segue são apontamentos que fizemos da sua brilhante exposição. A maciça maioria dos presídios do Estado de São Paulo está sob o comando do PCC, que hoje também conta com hegemonia no comando da criminalidade organizada (no Estado de São Paulo, com certeza). O crime segue paralelo ao Estado: apesar do Estado, contra o Estado ou junto com ele.

Em 1993 foi fundado o PCC, por 8 presos, que estavam recolhidos no Anexo de Taubaté (uma espécie de RDD não oficial na época, onde se praticava muita violência contra os internos). O PCC é fruto da política criminal repressiva adotada há décadas no Estado de São Paulo. O citado anexo pode ser lembrado como símbolo do fim daquela euforia democrática dos anos 80. No âmbito do sistema prisional acabou o espírito de ressocialização a partir dos anos 90, sendo disso expressão a Lei dos Crimes Hediondos (de 1990), que, dentre outras coisas, criou regras mais rígidas para o regime de cumprimento de pena. Daí para frente o tom passou a ser eminentemente repressivo (muita violência estatal e reiteradas violações dos direitos humanos). Em 1987, 30 presos foram assassinados; em 1989, mais 18 foram asfixiados e em 1992, 111 foram executados no Carandiru. O  PCC nasce, em 1993, dentro de todo esse contexto. Fora dos presídios o número de mortos pela policia explodiu a partir dos anos 90-91. Também o encarceramento massivo ganhou intensidade a partir de 90. A política repressiva dura (de mão dura) ganha nítida identidade nessa ocasião. Somente em 2001, depois de uma megarrebelião em 28 presídios, é que o Estado reconheceu o PCC. Até 2002 os presídios continuavam muito violentos. A partir de 2003 começa a calmaria (teria havido ordem do PCC para cessarem as mortes). Em 2005 teria havido rompimento do acordo. Voltam as mortes nos presídios. O Estado tenta isolar os membros do PCC. Em maio de 2006, nova megarrebelião, em 72 unidades. Em seguida os ataques de maio (durante 4 dias). Cerca de 40 policiais foram mortos. Outros 600 jovens foram assassinados no período.


Considerando-se que o PCC comanda a quase totalidade dos presídios paulistas, quanto mais presos, mais amplia sua influência. Alguns irmãos (filiados) realmente recebem benefícios e só são admitidos os presos ou criminosos mais espertos, mais comunicativos. Eles não se interessam por “nóias” (por exemplo). Em 2005 houve a refundação do PCC, para nele introduzir uma espécie de democratização. O cotidiano prisional é inteiramente dominado por ele (que controla o ritmo das visitas, a atividade sexual dos presos, a distribuição das drogas e regalias dentro dos presídios etc.). Todos os conflitos dentro dos presídios são resolvidos pelo PCC (pelo disciplina, pela mediação etc.).

Guaracy Mingardi afirma que em 2006, depois das grandes rebeliões nos presídios e dos ataques do PCC à polícia, houve um “acordo” entre o Estado e a organização criminosa (acordo que ninguém confirma oficialmente). Isso significou, daí para cá, calmaria nos presídios e menos homicídios no Estado de São Paulo. “Por meio de um acordo espúrio o governo deu seis anos ao PCC para se fortalecer. Agora todos estamos pagando a fatura” (O Estado de S. Paulo, Aliás, 12.08.12, p. J7).  Para a expositora, de fato, de 2006 para cá houve “acomodações” (uma espécie de Pax). O RDD hoje funciona como moeda de troca, ou seja, o Estado não coloca os membros do PCC no RDD, e, em troca, recebe a calmaria prisional (e menos homicídios nas ruas). Rebelião em algum presídio hoje, só se o PCC autorizar. Em Presidente Bernardes (SP) está o maior RDD, com 160 vagas. Só se preenche 30 ou 40. O celular nos presídios é tão importante quanto comida. O PCC foi se profissionalizando e hoje tem o domínio absoluto na distribuição das drogas e contaria inclusive com sede no Paraguai; controla grande parte dos furtos de veículos (que são trocados por drogas) etc. Em todos os grandes crimes há sempre a presença do PCC (direta ou indiretamente). Ninguém sabe ao certo com quantos “irmãos” conta o PCC hoje (de 20 a 100 mil, tudo é possível).

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Codiretor do Instituto Avante Brasil e do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me nas redes sociais: www.professorlfg.com.br.

**Alice Bianchini – Doutora em Direito Penal (PUC-SP). Mestre em Direito (UFSC). Codiretora do Instituto do atualidadesdodireito.com.br. Coordenadora do Curso de Especialização em Ciências penais da Anhanguera-Uniderp/LFG. Presidenta do IPAN – Instituto Panamericano de Política Criminal.


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