LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
ALICE BIANCHINI**
Os encontros semanais das nossas Tertúlias Criminológicas (promoção do Portal
atualidadesdodirieto.com.br e do Instituto Avante Brasil) iniciou, no dia
21.08.12, com uma riquíssima intervenção de Camila Nunes Dias, que é doutora em
Sociologia pela USP e Pesquisadora do Núcleo de Estados da Violência da mesma
Universidade. Tema: Violência, PCC (Primeiro Comando da Capital) e prevenção do
crime.
Trata-se da tese de doutoramento
da expositora, que fez muito trabalho de campo (dentro dos presídios). O que
segue são apontamentos que fizemos da sua brilhante exposição. A maciça maioria
dos presídios do Estado de São Paulo está sob o comando do PCC, que hoje também
conta com hegemonia no comando da criminalidade organizada (no Estado de São
Paulo, com certeza). O crime segue paralelo ao Estado: apesar do Estado, contra
o Estado ou junto com ele.
Considerando-se que o PCC comanda
a quase totalidade dos presídios paulistas, quanto mais presos, mais amplia sua
influência. Alguns irmãos (filiados) realmente recebem benefícios e só são
admitidos os presos ou criminosos mais espertos, mais comunicativos. Eles não
se interessam por “nóias” (por exemplo). Em 2005 houve a refundação do PCC,
para nele introduzir uma espécie de democratização. O cotidiano prisional é
inteiramente dominado por ele (que controla o ritmo das visitas, a atividade
sexual dos presos, a distribuição das drogas e regalias dentro dos presídios
etc.). Todos os conflitos dentro dos presídios são resolvidos pelo PCC (pelo disciplina,
pela mediação etc.).
Guaracy Mingardi afirma que em
2006, depois das grandes rebeliões nos presídios e dos ataques do PCC à
polícia, houve um “acordo” entre o Estado e a organização criminosa (acordo que
ninguém confirma oficialmente). Isso significou, daí para cá, calmaria nos presídios
e menos homicídios no Estado de São Paulo. “Por meio de um acordo espúrio o
governo deu seis anos ao PCC para se fortalecer. Agora todos estamos pagando a
fatura” (O Estado de S. Paulo, Aliás, 12.08.12, p.
J7). Para a expositora, de fato, de 2006 para cá houve “acomodações” (uma
espécie de Pax). O RDD hoje funciona
como moeda de troca, ou seja, o Estado não coloca os membros do PCC no RDD, e,
em troca, recebe a calmaria prisional (e menos homicídios nas ruas). Rebelião
em algum presídio hoje, só se o PCC autorizar. Em Presidente Bernardes (SP)
está o maior RDD, com 160 vagas. Só se preenche 30 ou 40. O celular nos
presídios é tão importante quanto comida. O PCC foi se profissionalizando e
hoje tem o domínio absoluto na distribuição das drogas e contaria inclusive com
sede no Paraguai; controla grande parte dos furtos de veículos (que são
trocados por drogas) etc. Em todos os grandes crimes há sempre a presença do
PCC (direta ou indiretamente). Ninguém sabe ao certo com quantos “irmãos” conta
o PCC hoje (de 20 a 100 mil, tudo é possível).
*LFG – Jurista e cientista
criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Codiretor do Instituto Avante Brasil
e do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz
de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me nas redes sociais: www.professorlfg.com.br.
**Alice Bianchini – Doutora em
Direito Penal (PUC-SP). Mestre em Direito (UFSC). Codiretora do Instituto do
atualidadesdodireito.com.br. Coordenadora do Curso de Especialização em
Ciências penais da Anhanguera-Uniderp/LFG. Presidenta do IPAN – Instituto
Panamericano de Política Criminal.
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