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sábado, 15 de setembro de 2012

Juiz manda professora retirar post do Facebook contra candidatos em GO





Justiça entende que comentário fez propaganda eleitoral negativa.
Para advogado, publicação representa uma 'opinião pessoal' de sua cliente.





A Justiça determinou que a professora de sociologia Ângela Rodrigues Pureza, moradora da cidade de Anápolis, a 55 km de Goiânia, apague de sua página do Facebook uma postagem interpretada como propaganda eleitoral negativa contra os vereadores Fernando Cunha e Míriam Garcia, ambos do PSDB. A postagem, publicada no dia 28 de agosto, foi compartilhada 1.222 vezes até a tarde desta sexta-feira (14). A decisão do juiz eleitoral Gleuton Brito Freire, da 141ª zona eleitoral, determina também que o Facebook apague os compartilhamentos.

No entendimento do juiz, a manifestação do pensamento não justifica a prática de propaganda eleitoral negativa e ilícita. "A liberdade de um termina quando começa a do outro. O uso das redes sociais de comunicação virtual não pode transformar-se em abuso", diz o magistrado em sua decisão. Veja íntegra do post abaixo.






Ângela, que é professora da rede estadual de ensino há oito anos, falou com o G1 por telefone nesta tarde e alegou que o comentário foi apenas uma opinião pessoal: “Não falei de nada que não tivesse acontecido”. O advogado de Ângela, Maurício Moreira Santos, alega que não houve excesso na ação de sua cliente. “Foi uma opinião pessoal e vemos isso como liberdade de expressão”, rebate.

Já o advogado dos vereadores, Carlos Alberto Lima, entende que houve excesso por parte da professora. De acordo com ele, a representação feita na Justiça contra a docente se deu por causa dos comentários feitos na postagem. “Em nenhum momento, aconteceu ato deles [vereadores] contra os professores. Por não ser verdade, é que eles representaram contra ela”, alega o defensor.

Para ele, a professora extrapolou os limites estabelecidos por lei e a representação não significa que os vereadores querem proibí-la de se manifestar: “A internet é um território livre para a propaganda eleitoral e o único limite sobre ela é a lei. E a lei determina que não pode haver propaganda negativa”.


Punição

Se não cumprir as medidas estabelecidas pela Justiça Eleitoral dentro de 24 horas, Ângela Rodrigues será penalizada com multa diária no valor de R$ 5 mil. Já para o Facebook a penalidade é maior. Se não apagar os 1.222 compartilhamentos na rede, a empresa terá de desembolsar R$ 10 mil por dia.


O advogado da professora informou que ainda não decidiu se vai recorrer da decisão. "A princípio, a ideia é não retirar o comentário da rede", afirma Maurício Moreira.

Por nota enviada ao G1, a assessoria de imprensa do Facebook informou que “não comenta casos específicos, mas esclarece que analisa as questões judiciais e age da maneira cabível caso a caso".
























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