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sexta-feira, 13 de setembro de 2013

A Distorção do Foro Privilegiado




O foro privilegiado é uma aberração, uma legitimação da injustiça, tratando iguais de maneira desigual.

É uma distorção criada para proteger pretensas autoridades com a desculpa de 'resguardar' sua liberdade de expressão.


Em tempos ditatoriais ou em regimes de exceção, vá lá. Mas em uma democracia (ainda que combalida e fragilizada como a nossa) soa como deboche, um acinte contra o bom senso.




O julgamento do Mensalão expõe bem essa discrepância entre o chamado cidadão comum e as "otoridades'.

Os réus foram julgados (aos 45 minutos do segundo tempo) pela "mais alta instância da justiça brasileira". Parece pomposo, mas o STF, na verdade, virou refúgio para nomes influentes dos poderes constituídos e para pessoas que gravitam em torno deles ¬¬ como Daniel Dantas.

Sendo a última instância, sua decisão deveria ser justa, rigorosa e soberana; ainda assim as decisões podem ser contestadas. Os ministros estão julgando tudo de novo. Recursos e os embargos infringentes fazem com que o veredito final possa ser postergado ou até comutado, dependendo do ministro que julgar ¬¬ e sabemos que no STF há pessoas simpáticas à causa petista (assim como há os que comunguem dos ideais neoliberais dos tucanos), predispostos a absolvê-los sem pestanejar.

Diriam os mais incautos que o senador Natan Donadon foi sumariamente julgado pelo Supremo, caso único até agora. Mas foi uma exceção e Donadon não é o mais influente representante do Congresso brasileiro. Além de seus descuidos terem sido expostos pelas investigações do Ministério Público.


No que tange ao Mensalão, alguns ministros parecem titubear. E com o reforço dos mais novos integrantes da casa, convenientemente escolhidos pela presidente Dilma, o resultado pode ser o que todos pensavam desde o início: uma pizza caprichada.




 Mesmo que ocorra a sentença dos réus, os que vivem no mundo real continuarão sem a benesse do foro privilegiado. O que carece de lógica, visto que se uma mulher furta um pote de manteiga ou um homem corta a lasca de uma árvore (protegida pelo IBAMA) para fazer um chá para a esposa doente e são condenados com todo o rigor da lei, chegando a cumprir pena (ambos os casos são verídicos), ver o recurso do foro ser usado por pessoas acusadas de corrupção ativa soa como escárnio.


Injustiças como estas denigrem a imagem da justiça brasileira, já tão decadente e arcaica quanto os interesses que ousa proteger.


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