O foro
privilegiado é uma aberração, uma legitimação da injustiça, tratando iguais de
maneira desigual.
É uma
distorção criada para proteger pretensas autoridades com a desculpa de
'resguardar' sua liberdade de expressão.
Em tempos
ditatoriais ou em regimes de exceção, vá lá. Mas em uma democracia (ainda que
combalida e fragilizada como a nossa) soa como deboche, um acinte contra o bom
senso.
O julgamento do Mensalão expõe bem essa discrepância entre o
chamado cidadão comum e as "otoridades'.
Os réus foram julgados (aos 45 minutos do
segundo tempo) pela "mais alta instância da justiça brasileira".
Parece pomposo, mas o STF, na verdade, virou refúgio para nomes influentes dos
poderes constituídos e para pessoas que gravitam em torno deles ¬¬ como Daniel
Dantas.
Sendo a última instância, sua decisão
deveria ser justa, rigorosa e soberana; ainda assim as decisões podem ser
contestadas. Os ministros estão julgando tudo de novo. Recursos e os
embargos infringentes fazem com que o veredito final possa ser postergado ou
até comutado, dependendo do ministro que julgar ¬¬ e sabemos que no STF há
pessoas simpáticas à causa petista (assim como há os que comunguem dos ideais
neoliberais dos tucanos), predispostos a absolvê-los sem pestanejar.
Diriam os mais incautos que o senador
Natan Donadon foi sumariamente julgado pelo Supremo, caso único até agora. Mas
foi uma exceção e Donadon não é o mais influente representante do Congresso
brasileiro. Além de seus descuidos terem sido expostos pelas investigações do
Ministério Público.
No que tange ao Mensalão, alguns ministros
parecem titubear. E com o reforço dos mais novos integrantes da casa,
convenientemente escolhidos pela presidente Dilma, o resultado pode ser o que
todos pensavam desde o início: uma pizza caprichada.
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Mesmo que ocorra a sentença dos réus, os que vivem no mundo real
continuarão sem a benesse do foro privilegiado. O que carece de lógica, visto
que se uma mulher furta um pote de manteiga ou um homem corta a lasca de uma
árvore (protegida pelo IBAMA) para fazer um chá para a esposa doente e são
condenados com todo o rigor da lei, chegando a cumprir pena (ambos os casos são
verídicos), ver o recurso do foro ser usado por pessoas acusadas de corrupção ativa soa como escárnio.
Injustiças como estas denigrem a imagem da
justiça brasileira, já tão decadente e arcaica quanto os interesses que ousa
proteger.
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