Follow by Email

segunda-feira, 28 de abril de 2014

MARÉ: MORADOR NÃO É SUSPEITO NEM CRIMINOSO




Tá no jornal: um Juiz autorizou que a polícia civil invada e reviste TODAS as casas do Parque União e da Nova Holanda, duas das mais importantes áreas da Maré.
Sim, é isso mesmo que você acaba de ler.
Diz a matéria que o juiz - Ricardo Coronha Pinheiro, juiz da 39ª Vara Criminal da capital do Rio de Janeiro - concedeu um mandado "coletivo" de busca e apreensão. Diz também que se baseou em ações de inteligência da própria polícia.



É assunto, no mínimo, complicado. Primeiro porque, na questão jurídica, analistas afirmam que esse instrumento é uma invenção. Esperamos, inclusive, que a decisão do juiz seja publicizada, para que possa ser melhor analisada e avaliada.
Segundo, porque se a Justiça afirma que TODAS as casas de uma região podem ser invadidas e revistadas, parte do pressuposto que todas as famílias (centenas? milhares?) que ali moram são suspeitas de CRIME. Aquela história de presunção de inocência vai pras cucuias.
Isso é o que há muito se convencionou chamar de CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA. Um olhar que vê o pobre, o morador de rua, o favelado, o negro... como criminoso, ou suspeito de crime. E que, por extensão, vê a favela como território inimigo.
Quando esse olhar está nas pessoas 'comuns', costuma se traduzir simplesmente no ruim e velho "preconceito".
Quando contamina as instituições, os governantes, os parlamentos, os tribunais e, por consequência, as políticas públicas que regem a ação dos agentes públicos - quando contamina, enfim, o ESTADO - a coisa complica.
A formulação de políticas de (in)segurança pública que se baseiam de forma exclusiva e obcecada em soluções militares é um dos principais reflexos.
No Brasil, os policiais matam e morrem mais que em qualquer lugar do mundo. E nossa sensação de insegurança ainda assim é cada vez maior. Algo está errado, não?
MAS ATENÇÃO!
Levantar estas questões não significa defender que nada seja feito!
Há várias organizações e especialistas que debatem segurança pública que defendem, entre muitas outras coisas, que a criminalidade seja combatida de forma eficiente, cotidiana, inteligente, em todos os espaços da cidade.
Que defendem o tráfico de armas - que possibilita a presença de armamento letal em comunidades pobres do Rio e de outros grandes centros - deve ser desmantelado através de especial atenção das forças de inteligência policial, estaduais e federal.
Que defendem também que a presença do Estado em áreas historicamente desassistidas não pode ser uma presença militar, mas uma presença que garanta direitos e serviços públicos de qualidade.
Por que essas perspectivas nunca se refletem em nossas políticas públicas?

Da página oficial do deputado Chico Alencar

nota do blogueiro:

A truculência de muitas ações policiais se tornou rotina no Brasil. O desatino de alguns juízes também.

Mas vale destacar das recentes ocupações e das instalações das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) que o modelo vem se esgotando. Em um primeiro momento pareceu normalizar a situação de alguns morros na cidade do Rio de Janeiro. Mas houve o desgaste natural.

Em certos casos, os moradores viram o domínio dos traficantes ser trocado pela milícia. Trocaram seis por meia dúzia. Isso, pouco se fala na "grande" mídia.

Mas especificamente no caso da favela da Maré, a decisão judicial extrapola todos os limites do aceitável.

Em momento algum o judiciário brasileiro tomou medidas semelhantes contra bairros chiques, ou condomínios de luxo pelo país afora.

Se um policial se mostra o mais valente do mundo ao derrubar a porta de um barraco na periferia, ele pisa miudinho quando tem que se aproximar do Alphaville (o top dos condomínios de luxo de São Paulo); assim como os amigos de toga dificilmente terão culhões para tomar as mesmas medidas arbitrárias contra estes seletos habitantes.

Vivemos em uma nação em que apenas pobres devem cumprir as leis. Enquanto os ricos e mais ricos se regozijam na impunidade, respaldados por brechas nas leis e pela conivência de integrantes de tribunais. 

Enquanto houver esse abismo (entre o pobre e o rico), não será  possível achar um equilíbrio na nossa sociedade, já tão combalida pelas disparidades feudais.

Nada contra expulsar traficantes e marginais do convívio da comunidade. Mas dois pesos e duas medidas são distorções intoleráveis. Ou os maganos da justiça brasileira querem nos convencer de que há apenas pessoas idôneas nos condomínios de luxo? E que apenas nas periferias há pessoas desonestas? 

Talvez seja o contrário. Só não vê quem não quer. Ações desse tipo ou são oriundas de má-fé, ou de incompetência. Esperemos que seja incompetência.




Nenhum comentário:

Postar um comentário