Em 1964, o presidente João Goulart foi deposto acusado de querer implementar o comunismo. O motivo eram as chamadas Reformas de Base. Todos já escutaram falar delas. Mas vc sabe o que elas significavam na prática? Abaixo uma explicação rápida sobre cada uma delas. Deixei a Reforma Agrária de fora, por ser a mais polêmica, para discutir melhor num post futuro.
Reforma Eleitoral tinha a difícil tarefa de aprofundar a democracia e o sistema representativo. O Brasil contava, nessa época, 80 milhões de habitantes, sendo que apenas 15 milhões eram eleitores. Essa desproporção fazia com que o Congresso Nacional não refletisse a composição social brasileira. Os parlamentares, em sua maioria fazendeiros e empresários, não votariam as reformas que contrariavam seus interesses. O objetivo da Reforma eleitoral era, portanto, aumentar a participação política do homem pobre e ampliar os direitos políticos, principalmente dos analfabetos.
Reforma Administrada pretendia modernizar a gestão pública. Segundo seus defensores, a emancipação econômica da nação seria realizada pelo fortalecimento do poder público. A iniciativa privada não teria recursos para resolver os problemas crônicos do país. A Reforma Administrativa, então, propunha a criação de superintendências especializadas, como, por exemplo, Superintendência de Urbanização e Saneamento (Sursan) e a Superintendência da Reforma Agrária (Supra), para cuidar dessas questões.
A Reforma Tributária. Se o Estado seria o principal investidor, naturalmente seria preciso mais recursos. O governo estava incorrendo em seguidos déficits fiscais e atingira o limite. O sistema tributário brasileiro era regressivo, ou seja, taxava muito o consumo e pouco a renda. Os encargos acabavam caindo nas costas dos trabalhadores pobres. Esse modelo, no fim das contas, acabava por aumentar as disparidades sociais. A Reforma Tributária pretendia, portanto, combater a sonegação, aumentar os impostos diretos (sobre os lucros e a renda) e desonerar os impostos indiretos (sobre o consumo). Esse deslocando permitira um sistema tributário progressivo, que agisse no sentido de atenuar as desigualdades sociais.
A Reforma Urbana era resultado de uma constatação: as cidades estavam crescendo de forma desordenada. Havia segundo dados da época, 40.000 imóveis desocupados para fins meramente especulativos. A especulação imobiliária, além de aumentar a miséria e o número de pessoas sem habitação, agia no sentido de estimular a inflação. A Reforma Urbana, portanto, seria a Reforma Agrária da cidade. Em ambos os casos, o objetivo era democratizar o acesso à propriedade.
A Reforma Bancária permitira o investimento privado, o capital nacional. Ora, se o objetivo da distribuição de renda era expandir o mercado para estimular a demanda e o investimento,
Reforma Bancária teria a função de unir essas duas pontas, ou seja, ela permitiria o investimento privado a uma taxa de juros compatíveis com a capacidade de pagamento dos tomadores de empréstimos, como forma de suprir o aumento da demanda por bens de consumo. Gerando mais empregos, mais renda, mais consumo e mais investimentos.
Reforma Cambial. Um dos problemas apontados pelo pensamento estruturalista era a chamada deterioração dos termos de troca. Os países atrasados, subdesenvolvidos, exportariam matéria prima, que tenderiam a perder valor, em troca de produtos manufaturados, que tenderiam a valorização.
A queda acentuada do preço do café parecia corroborar essa tese. A Reforma Cambial visava controlar o valor da moeda nacional, de modo a dificultar a importação de bens supérfluos e canalizar esse capital para o investimento produtivo.
Reforma Universitária. Seria a responsável por modernizar o ensino superior. Segundo Corbisier, enquanto os advogados “floresciam como cogumelos”, faltavam profissionais capacitados em outras áreas essenciais para o crescimento econômico, como a engenharia. O motivo, segundo o mesmo autor, é que o ensino tradicional buscava formar homens que conhecem de “leis” e, desse modo, seriam manipulados por um pequeno grupo e passariam a defender a “propriedade e os interesses dos privilegiados” (CORBISIER, pg 168, 2006). Interessante que o autor cita a carência no ensino básico, porém, não propõe nenhuma solução, focando apenas no ensino superior.
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